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ÚLTIMA SEMANA PARA REGULARIZAR O TÍTULO

Nas últimas semanas falamos aqui sobre o primeiro título e mudança de domicílio eleitoral, e nesta semana que se inicia chegaremos ao fim do prazo para tais atos, assim também como para a regularização da inscrição eleitoral.
Existe no ar incertezas acerca das eleições 2020, porém todos os prazos estabelecidos no calendário eleitoral relativos ao pleito vindouro vêm sendo obedecidos.
Tal situação somente é possível em função de os Tribunais Eleitorais terem buscado efetivar a devida adequação a fim de permitir que eleitores e políticos praticassem os atos eleitorais necessários.
Diz-se isso ao se verificar o ocorrido no início de abril, em que tivemos o fim da janela partidária e filiação/mudança de partido, além da mudança de domicílio eleitoral a quem desejasse ser candidato em 2020.
Neste momento o TSE apresenta campanha disponibilizando atendimento virtual, possibilitando aos eleitores regularizarem as suas inscrições para que estejam aptos a votar nas próximas eleições municipais.
Na referida campanha preparada pelo TSE foi disponibilizado o endereço eletrônico www.justicaeleitoral.jus.br/atendimento.
Ao fazer uma busca no referido sítio virtual observa-se o seu fácil manuseio, com indicação do necessário ao eleitor, não havendo motivo para a não regularização da situação do cidadão que não esteja apto ainda a votar em 2020.
O TRE/SE não ficou inerte a este momento, muito ao contrário, disponibilizou e efetivou meios de que o cidadão busque o atendimento remoto e regularize sua situação.
O sítio virtual do Regional Eleitoral é o www.tre-se.jus.br, que também é de fácil manuseio, existindo clara indicação do necessário ao eleitor que ainda não tenha regularizado o título eleitoral. Logo ao abrir o site verifica-se o destaque ao “Título Net”, onde o cidadão verifica os encaminhamentos para os atos à regularização do título eleitoral e afins.
Como nossos textos romperam as fronteiras do Estado de Sergipe, adentrando especialmente no Estado da Bahia, verificamos também como se apresenta o site do Regional Eleitoral baiano.
Observa-se a mesma coisa observada no sítio virtual do TSE e do TRE/SE, ou seja, é de fácil e claro manejo, não existindo qualquer tipo de dificuldade a quem tenha necessidade e o interesse em regularizar a situação eleitoral.
Aviso aos eleitores, não estar com a situação regular junto ao TSE gera diversas dificuldades e, até mesmo, problemas, tal qual foi verificado neste momento de pandemia a quem tinha direito ao recebimento do Auxílio Emergencial.
Por fim, o prazo para regularização vai somente até o dia 6 de maio próximo, ou seja, até a quarta-feira.
 
Jefferson Feitoza de Carvalho Filho
Advogado, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Direito e Processo Civil
@jeffersonfdecfilho
@fcvadvogados



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