Pular para o conteúdo principal

CALENDÁRIO ELEITORAL

Na semana anterior o STF julgou ação oriunda do TSE relativa ao calendário eleitoral, mais especificamente no que tange ao prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições de 2020.
O julgamento do Supremo foi no mesmo sentido da Corte Superior Eleitoral, ou seja, confirmando os prazos estabelecidos no calendário eleitoral do TSE, seguindo o disposto da Resolução 23.606/2019.
Tal julgamento demonstra o caminho que deve vir a ser seguido neste ano eleitoral, confirmando as eleições municipais, como vem sendo o entendimento de praticamente todos os juristas que militam na seara eleitoral.
Mais uma vez reforço ser este o entendimento da atual Presidenta do TSE, Ministra Rosa Weber, assim também como Presidente já eleito, o Ministro Luís Roberto Barroso.
A advocacia também segue este mesmo entendimento, tal qual verificamos a partir da manifestação de diversos expoentes do Direito Eleitoral, a exemplo da Dra. Luciana Nepomuceno, da Dra. Luciana Lóssio.
A OAB também vem se apresentando neste momento, tendo sido criado o Grupo de Trabalho para Análise dos Impactos da Pandemia do Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020, que participará com o TSE da análise acerca dos desdobramentos do coronavírus para o pleito vindouro.
Mais uma vez batemos na tecla acerca da necessidade de organização e profissionalização das campanhas, ainda mais neste ano de 2020, em que nos foi imposta uma novidade limitante.
Os partidos e candidatos precisam buscar assessoria especializada tanto na área jurídica, quanto contábil e, também, na de marketing.
Como foi indicado no texto anterior, nesta semana faremos mais uma live tratando das eleições municipais vindouras, desta vez com a Dra. Ana Carolina Clève, Advogada, Professora, Mestre em Ciência Política e Presidente do IPRADE – Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.
A live será realizada no meu Instagram - @jeffersonfdecfilho – e será transmitida também a partir do Instagram do escritório - @fcvadvogados, sendo que aqui somente com minha imagem.
Ocorrerá na próxima terça-feira, dia 19 de maio do corrente ano de 2020, a partir das 19h. Participem e mandem suas perguntas para que debatamos, buscando dirimir todas as dúvidas.
Este novo jeito de debater, de levar conhecimento, vem se mostrando muito importante, e em função desta importância tentaremos fazer uma live toda semana tratando das eleições 2020.
Já temos agendada a live da próxima semana com o Dr. Moisés Pessuti, que foi o Presidente anterior do IPRADE – Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, especialista em Direito Eleitoral.
Próxima semana passaremos mais detalhes acerca da live com o Dr. Moisés Pessuti, atentando-nos neste momento à live de amanhã com a Dra. Ana Carolina Clève.

Jefferson Feitoza de Carvalho Filho
Advogado, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Direito e Processo Civil
@jeffersonfdecfilho
@fcvadvogados


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Decisão do ministro Alexandre de Moraes é temerária para um dos maiores constitucionalista brasileiro, Ives Gandra Martins

O artigo a seguir foi extraído do endereço eletrônico registrado no final, e tem a autoria de um dos maiores constitucionalista brasileiro, Ives Gandra Martins, que faz referência, inclusive, à possibilidade de intervenção militar diante da desordem e desarmonia entre os poderes (em negrito no texto). Leia na íntegra: "Harmonia e independência dos poderes? Por Ives Gandra Martins Aos 85 anos e mantendo amizade e admiração com e por grande parcela dos juristas brasileiros e muitos estrangeiros, de todas as colorações ideológicas, é sempre com constrangimento que, no dever que me imponho de cidadão, sinto-me na obrigação de expor opinião contrária àqueles expoentes do direito, que, sendo amigos, encontram-se em funções públicas. Ao ler a Constituição, cujos trabalhos acompanhei de perto, participando de audiências públicas, oferecendo textos, alguns aprovados pela Constituinte e, informalmente, assessorando alguns constituintes, não consigo encontrar nenhum dispositivo que
Postar um comentário
Leia mais

A "generosidade" do Banese em nome da pandemia visa lucro altíssimo

O governador Belivaldo Chagas determinou que o Banco do Estado de Sergipe PRORROGASSE por três meses as mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores públicos, bem como os CDCs , devido o momento difícil que todos estão passando pela pandemia do Covid-19. Desde o dia 1° de maio o BANESE   já disponibilizou para os aplicativos de smartphones a opção de "PRORROGAÇÃO" para quem tem empréstimo com a instituição financeira, e já provocou dúvidas e indignação em quem fez simulações nas "ofertas generosas" do banco para seus clientes. Diferente do que determinou o governador do Estado, e mais ainda do que explicou a assessoria de comunicação do BANESE, que disse o seguinte: "Dessa forma, a prorrogação está sendo oferecida com a manutenção da taxa de juros do contrato anterior, sem aumento no valor mensal das parcelas e sem cobrança de IOF, com a distribuição dos juros de carência nas parcelas do novo contrato". Dito assim, leigo que somos do sis
Postar um comentário
Leia mais

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS

Nestes últimos dias fomos agraciados com mais uma novidade que irá vigorar nas próximas eleições municipais, a possibilidade de que as convenções partidárias ocorram virtualmente. É certo que a pandemia que nos aflige acelerou mudanças que seriam observadas ao longo dos anos, fazendo presente cada vez mais a tecnologia à nossa vida, consequentemente ao sistema eleitoral também. Já passamos pelo período das janelas partidárias, das filiações, do alistamento, de mudança de domicílio eleitoral e de regularização do título de eleitor, tudo feito de forma virtual. Em nossos textos é sempre mencionada a necessidade de adequação ao momento em que estamos vivendo, e a experiência vem demonstrando tal necessidade, sendo certo o fato de que quem não buscar se amoldar ao momento poderá ficar para trás no pleito vindouro. Especificamente no que tange à realização das convenções partidárias por meio virtual, foi realizada consulta ao TSE questionando esta possibilidade, sendo proferido Parecer favo
Postar um comentário
Leia mais