Coluna Sintonia

Na semana anterior o STF julgou ação oriunda do TSE relativa ao calendário eleitoral, mais especificamente no que tange ao prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições de 2020. O julgamento do Supremo foi no mesmo sentido da Corte Superior Eleitoral, ou seja, confirmando os prazos estabelecidos no calendário eleitoral do TSE, seguindo o disposto da Resolução 23.606/2019. Tal julgamento demonstra o caminho que deve vir a ser seguido neste ano eleitoral, confirmando as eleições municipais, como vem sendo o entendimento de praticamente todos os juristas que militam na seara eleitoral. Mais uma vez reforço ser este o entendimento da atual Presidenta do TSE, Ministra Rosa Weber, assim também como Presidente já eleito, o Ministro Luís Roberto Barroso. A advocacia também segue este mesmo entendimento, tal qual verificamos a partir da manifestação de diversos expoentes do Direito Eleitoral, a exemplo da Dra. Luciana Nepomuceno, da Dra. Luciana Lóssi…

Nestes últimos dias fomos agraciados com mais uma novidade que irá vigorar nas próximas eleições municipais, a possibilidade de que as convenções partidárias ocorram virtualmente. É certo que a pandemia que nos aflige acelerou mudanças que seriam observadas ao longo dos anos, fazendo presente cada vez mais a tecnologia à nossa vida, consequentemente ao sistema eleitoral também. Já passamos pelo período das janelas partidárias, das filiações, do alistamento, de mudança de domicílio eleitoral e de regularização do título de eleitor, tudo feito de forma virtual. Em nossos textos é sempre mencionada a necessidade de adequação ao momento em que estamos vivendo, e a experiência vem demonstrando tal necessidade, sendo certo o fato de que quem não buscar se amoldar ao momento poderá ficar para trás no pleito vindouro. Especificamente no que tange à realização das convenções partidárias por meio virtual, foi realizada consulta ao TSE questionando esta possibilidade, sendo proferido Parecer favoráv…

Em tempo de pandemia e crise econômica a alteração no comportamento do cidadão é natural, ainda mais quando se mexe com a saúde e o bolso. As duas coisas estão envolvidas diretamente nesse isolamento social que já ultrapassa os trinta dias, e muitos já agonizam de ansiedade, pavor (provocado pela artilharia de informações dramáticas), além da quebradeira geral pela paralisação do setor produtivo. Para amenenizar um pouco de cada coisa, o governo federal lançou o "Auxílio Emergencial", disponibilando R$ 600,00 para trabalhadores autônomos e informais, o que findou ajudando muitas famílias. Para ter acesso ao auxílio o cidadão deve fazer um cadastro que passa por uma análise e, se aprovado, o dinheiro é disponibilizado na Caixa Econômica Federal, comprovado pelas enormes filas que se formam nas agências diariamente. Ocorre que alguns cadastros demoram nas suas aprovações, levando os cidadãos a aguçarem ainda mais suas ansiedades quando acessam a paltaforma digital específica par…

O deputado Garibalde Mendonça falou na manhã desta quarta-feira, 6, do cenário que os brasileiros estão passando entre a prevenção de saúde e a economia diante da pandemia do Covid-19. Ele diz ser favorável as medidas que estão sendo adotadas para que o vírus não se alastre e provoque o colapso no sistema de saúde, entretanto, mostra reocupação com o setor produtivo que já está inoperante por mais de trinta dias.
O parlamentar revela que já recebeu todo tipo de desabafo de empresários, dizendo inclusive que há casos insuportáveis, onde não será possível sequer a reabertura de seus negócios de acordo com depoimentos de alguns desses empresários que estão com seus estabelecimentos fechados.
"Não é nada fácil ouvir a razão econômica dos empresários neste momento, quando todos devemos seguir os procedimentos determinados pelas autoridades sanitárias, inclusive, o isolamento social. São duas razões, e a garantia pela vida prevalece sobre todas as coisas. Complicado", lamentou o dep…

Nas últimas semanas falamos aqui sobre o primeiro título e mudança de domicílio eleitoral, e nesta semana que se inicia chegaremos ao fim do prazo para tais atos, assim também como para a regularização da inscrição eleitoral.
Existe no ar incertezas acerca das eleições 2020, porém todos os prazos estabelecidos no calendário eleitoral relativos ao pleito vindouro vêm sendo obedecidos.
Tal situação somente é possível em função de os Tribunais Eleitorais terem buscado efetivar a devida adequação a fim de permitir que eleitores e políticos praticassem os atos eleitorais necessários.
Diz-se isso ao se verificar o ocorrido no início de abril, em que tivemos o fim da janela partidária e filiação/mudança de partido, além da mudança de domicílio eleitoral a quem desejasse ser candidato em 2020.
Neste momento o TSE apresenta campanha disponibilizando atendimento virtual, possibilitando aos eleitores regularizarem as suas inscrições para que estejam aptos a votar nas próximas eleições municipais.
Na …

O governador Belivaldo Chagas determinou que o Banco do Estado de Sergipe PRORROGASSE por três meses as mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores públicos, bem como os CDCs , devido o momento difícil que todos estão passando pela pandemia do Covid-19. Desde o dia 1° de maio o BANESE   já disponibilizou para os aplicativos de smartphones a opção de "PRORROGAÇÃO" para quem tem empréstimo com a instituição financeira, e já provocou dúvidas e indignação em quem fez simulações nas "ofertas generosas" do banco para seus clientes. Diferente do que determinou o governador do Estado, e mais ainda do que explicou a assessoria de comunicação do BANESE, que disse o seguinte: "Dessa forma, a prorrogação está sendo oferecida com a manutenção da taxa de juros do contrato anterior, sem aumento no valor mensal das parcelas e sem cobrança de IOF, com a distribuição dos juros de carência nas parcelas do novo contrato". Dito assim, leigo que somos do sistema banc…

O artigo a seguir foi extraído do endereço eletrônico registrado no final, e tem a autoria de um dos maiores constitucionalista brasileiro, Ives Gandra Martins, que faz referência, inclusive, à possibilidade de intervenção militar diante da desordem e desarmonia entre os poderes (em negrito no texto). Leia na íntegra:

"Harmonia e independência dos poderes?
Por Ives Gandra Martins

Aos 85 anos e mantendo amizade e admiração com e por grande parcela dos juristas brasileiros e muitos estrangeiros, de todas as colorações ideológicas, é sempre com constrangimento que, no dever que me imponho de cidadão, sinto-me na obrigação de expor opinião contrária àqueles expoentes do direito, que, sendo amigos, encontram-se em funções públicas.

Ao ler a Constituição, cujos trabalhos acompanhei de perto, participando de audiências públicas, oferecendo textos, alguns aprovados pela Constituinte e, informalmente, assessorando alguns constituintes, não consigo encontrar nenhum dispositivo que justifi…

No final da manhã desta sexta-feira, 1° de Maio, quando se comemora o "Dia do Trabalhador", o deputado estadual Garibalde Mendonça, MDB, falou do ano difícil que todos estão atravessando por conta da pandemia do Covid-19, ainda mais para os trabalhadores que vivem incertezas das consequências no mercado de trabalho pós-pandemia.
O parlamentar vê como necessária a medida de isolamento, considerando os números crescentes da contaminação em diversos países do mundo, principalmente, naqueles que demoraram a tomar tal providência, e que hoje se destacam como epicentro da pandemia, a exemplo dos Estados Unidos, que lidera dentre todos os demais.
"A escolha pelo isolamento social não é fácil para nenhum governante, sobretudo quando é evidente o impacto que se causa na economia, mas, é fundamental decidir pelo bem maior de cada cidadão que é a vida", comentou o deputado.
Garibalde revelou sua preocupação com o que possa acontecer depois que tudo isso passar, quando todos …