Recesso da Alese só depois do Natal

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em sintonia com os demais membros da Mesa Diretora e em concordância com os líderes das bancadas de situação e de oposição, definiu que a Casa terá pautas de votação nos dias 19, 23 e 26, para só então iniciar o recesso parlamentar.

Para a próxima quinta-feira (19), ficou estabelecido que estará mantido o entendimento para os deputados apreciarem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que , em seu 1º turno, que versa sobre a Previdência Social dos servidores públicos e militares estaduais, alterando o artigo 30 da Constituição Estadual fazendo uma adequação à Nova Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Diante de questionamentos feitos pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), Luciano Bispo explicou o cronograma de votações e apresentações de emendas à PEC. Ficou estabelecido que os parlamentares podem entregar suas emendas com pelo menos oito assinaturas na Secretaria-Geral da Mesa Diretora até às 17 horas desta quarta-feira (18). “Conforme combinado aqui na quinta-feira (19) nós só votaremos a PEC em 1º turno. Nada mais”, ratificou Luciano.

Em seguida, o presidente da Alese explicou que na próxima segunda-feira (23), já por volta das 10 horas, a sessão será aberta e, suspensa em seguida, para que os parlamentares possam apreciar e votar, nas Comissões Temáticas, um volume extenso de proposituras do Poder Executivo, do Ministério Público, Poder Judiciário e dos próprios deputados, que não reúnam temas “polêmicos” ou que recebam muitos questionamentos.

“Tirando o Orçamento, o Plano Plurianual, a questão da Previdência e alguma outra matéria específica, o restante das matérias a gente já antecipa nas Comissões e depois em plenário, à tarde, ao longo do dia 23”, explicou Luciano Bispo.

Para concluir, o presidente explicou que os demais projetos serão colocados em votação, nas Comissões e em plenário, durante o dia 26. “Nós vamos votar a PEC da Previdência em 2º turno, a Lei Orçamentária e o PPA”. Se Orçamento e PPA forem aprovados, a Casa inicia o recesso parlamentar até o dia 3 de fevereiro, quando as atividades em plenário serão retomadas.

Foto: Jadílson Simões

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Luciano de Menininha

O ex-prefeito de Propriá Luciano Nascimento (de Menininha) não fez qualquer manifestação pública de que poderia ser candidato a prefeito na eleição de 2020, mas, já circula um comentário que ele não pode ser por conta de impedimento na Justiça Eleitoral. Numa consulta feita ontem, Luciano tem Certidão que nada impede uma candidatura sua, se assim desejar.

PSC fecha com Edvado

Nesta terça-feira, 17, o prefeito Edvaldo Nogueira recebeu o presidente do diretório do PSC de Aracaju, Clóvis Silveira, e o ex-deputado Zeca da Silva (representando o ex-deputado federal André Moura), quando fecharam o apoio da sigla para a reeleição do atual prefeito. 

Salário de R$ 1031,00

O Congresso Nacional aprovou Orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos. A previsão de inflação (IPCA) no próximo ano é de 3,53% e o crescimento do PIB ficou estimado em 2,32%. O PLN 22/2019 segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto aprovado estabelece que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar.