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André Moura e a confiança adquirida pelo governador do Rio de Janeiro

Pra quem imagina que o governador do Rio de Janeiro empregou o amigo André Moura apenas pelo fato de ter perdido a eleição para o senado da república na eleição passada em Sergipe, pode garantir que está muito enganado.
A missão do ex-deputado federal dos sergipanos é gigantesca, e atesta a confiança que André adquiriu de Wilson Witzel.
A secretaria comandada por André tem uma estrutura agregada de diversas sub-secretarias subordinadas à dele, o que lhe faz um grande articulador do governador carioca entre secretários, parlamentares estaduais e prefeitos, atendidos diariamente em sua gabinete.
Em razão de um curso que estou fazendo no Rio de Janeiro, encontrei um tempo de folga coincidente para mim e o secretário, quando podemos bater um papo bacana. Confira:




Fusão de municípios de Sergipe

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado. A Proposta prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total devem ser incorporados por municípios vizinhos e que sejam maiores.
Se o Congresso aprovar a PC, dez municípios sergipanos poderão ser incorporados por outros. Segundo levantamento feita pelo IBGE este ano, estão sujeitos à incorporação os municípios de Amparo do São Francisco, Cumbe, Canhoba, General Maynard, Malhada dos Bois, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Pedra Mole e Telha.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. 

Agentes penitenciários

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) reuniu a categoria e os candidatos aprovados no concurso público de agente prisional para protestar contra a terceirização da segurança nos presídios e cobrar a convocação dos novos agentes. O ato ocorreu nesta terça-feira, 7, em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Torcidas organizadas

O Projeto de Lei  2210/2011 aprovado na Câmara e transformado no PLC 12/2017 do Senado, do ex-deputado André Moura, que modifica o Estatuto do Torcedor para aumentar de três para cinco anos a punição para torcedores que praticarem atos de violência mesmo quando forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles foi aprovado.
A pena pode ser aplicada à torcida organizada, ao membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas e outros profissionais do esporte, até mesmo em seus períodos de folga.

Torcidas organizadas II

Segundo a relatora da matéria no Senado, senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto merece ser aprovado “não só por ampliar o prazo de impedimento imposto às torcidas organizadas e aos dirigentes envolvidos em atos proibidos pelo estatuto, mas também por aumentar a pena para delitos praticados fora do ambiente do evento desportivo”.
Aprovada nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, a matéria vai à sanção presidencial.

Redução do IPVA

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que altera a Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reduzindo a alíquota de 1% para 0,2% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular (GNV) ou Gás Natural Liquefeito (GNL). A proposta deve ser colocada para a apreciação dos deputados, nas Comissões Temáticas e em plenário, na sessão desta quarta-feira (5).


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