União reconhece EMERGÊNCIA para Sergipe

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 2.426 que reconhece situação de emergência em municípios do estado de Sergipe por conta do derramamento de  produtos químicos – óleo – em ambiente marinho.

Com a medida, as cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Itaporanga D`Ajuda, Pacatuba e Pirambu poderão solicitar recursos federais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. As solicitações devem ser encaminhadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

O apoio emergencial oferecido pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres provocados por seca ou chuvas intensas.

Apoio da União

O auxílio emergencial do MDR pode contemplar a distribuição de kits de assistência humanitária (cestas básicas, água potável, kits dormitório etc.), remoção de famílias em áreas de risco e recursos para a contratação de serviços, como a limpeza de vias públicas. A Sedec pode disponibilizar, ainda, técnicos para apoiar as operações nos estados e municípios, bem como articular ajuda do Corpo de Bombeiros, Exército e envio de aeronaves.  Os entes podem solicitar, também, apoio financeiro para a recuperação de áreas danificadas – reconstrução de infraestruturas públicas atingidas por desastres.

O reconhecimento federal de situação de emergência ou de calamidade pública permite acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas por meio do Ministério da Cidadania; retomada da atividade econômica de municípios afetados com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.

Vale lembrar que diversos órgãos federais trabalham em parceria, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no Nordeste. Na semana passada, representantes do MDR e da Agência Nacional de Águas (ANA/MDR) se reuniram com integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e de Minas e Energia. Na pauta foram discutidas medidas preventivas para proteger rio São Francisco em caso de avanço de manchas de óleo.

Ilha das Flores

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) decidiu na tarde desta terça-feira (15) pela cassação do mandato do prefeito de ilha das Flores, Cristiano Beltrão (PSC) e da vice, Eleni Ferreira Lisboa. O TRE/SE acatou por maioria, a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-SE) de que os dois praticaram conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico nas eleições i2016. A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Polícia Civil 

O Grande Expediente desta terça-feira, 15,  foi reservado para o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), através de Requerimento de Urgência, de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC), aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última segunda-feira,14, com o objetivo de apresentar e conscientizar os deputados e a população a respeito do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) em Sergipe.

Denúncia grave

O vereador Cabo Amintas levou para tribuna da Câmara de Aracaju nesta terça-feira, 15, uma denúncia muito grave sobre um esquema de invasões de áreas. Ele além de expor um áudio de orientações de quem está à frente do esquema, disse que se trata de um servidor da prefeitura da capital, e que já tem o nome e fotos do sujeito. O caso será denunciado ao MP pelo vereador.

Adiado julgamento de Belivaldo

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), adiou o julgamento dos embargos declamatórios do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), condenados por 6 votos a 1 por abuso do poder político. No julgamento que seria realizado nesta terça-feira (15), o relator desembargador Diógenes Barreto já havia pronunciado seu voto rejeitando o pedido do governador. O voto do relator foi acompanhado ainda pelos juízes Áurea Corumba e Leonardo Santana. Já a juíza Sandra Regina Câmara Conceição, pediu vistas dos embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e ficou acordado que a juíza Sandra terá 10 dias para apresentar seu voto com relação aos embargos.

"Pela ordem" de Emília

O vereador presidente da Câmara de Aracaju, Nitinho, rebateu ontem as críticas que tem recebido da colega Emília Correia, que discorda da forma como ele conduz as Sessões. A vereadora entende que todos os seus pedidos "pela ordem" devem ser atendidos, enquanto Nitinho esclarece que o pedido nem sempre é cabido pelo Regimento da Casa.