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Polícia Federal deflagra a Operação Mosqueteiros

A ação combate fraudes em licitações no estado de Sergipe.

Aracaju/SE - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10/10/2019, a Operação “Mosqueteiros”, com o objetivo de coletar provas em investigação que apura a existência de fraudes em licitações realizadas, entre os anos de 2016 e 2019, por prefeituras de municípios sergipanos, envolvendo recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A operação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

A PF identificou que um grupo de empresas concorreu em várias licitações atuando em aparente conluio, para que ao menos uma das empresas integrantes do grupo se sagrasse vencedora dos certames.

Durante as investigações, constatou-se que as empresas do grupo possuemsócios em comum e sócios com vínculos familiares e que são administradas de fato pelo mesmo empresário.

As licitações envolvem diversos objetos – acessórios para enxoval, fardamento, fraudas descartáveis, materiais de limpeza, aparelhos de ar condicionado, equipamentos de informática, mobiliário em geral e produtos médicos –, muitos dos quais não se enquadram nos ramos de atividades das empresas investigadas.  Além das possíveis fraudes nas licitações, há indícios de que as empresas receberam pagamentos por produtos que não forneceram aos órgãos públicos.

As empresas investigadas celebraram contratos com os municípios Carmópolis/SE, Itabaiana/SE, Itaporanga D'Ajuda/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Rosário do Catete/SE, São Cristóvão/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE e Simão Dias/SE.

Estão sendo cumpridos 05 mandados judiciais na sede das empresas envolvidas e nas residências dos empresários, nos municípios de Aracaju/SE e Itabaiana/SE. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A operação recebeu o nome "Mosqueteiros" em razão da união de três  empresas para dar cobertura a uma quarta, a principal, nas licitações. Os investigados respondem pela prática da prática dos crimes de fraude a licitações (artigo 90 da Lei 8.666/93), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal Brasileiro) e peculato (artigo 312 do Código Penal Brasileiro).

CS/PF/SE - (79) 3234-8527

Baleia golpista

É cada mais mais confuso o entendimento da "renovação" propagada pelos dirigentes o MDB sergipano. Enquanto dizem que buscam fortalecer a sigla num clima harmonioso, o presidente do Diretório de Aracaju, Jackson Barreto, no seu "velho" estilo, dispara contra o recém eleito presidente nacional do partido, chamando-o de "filhote de Michel", e "golpista". Se isso for harmonia, imagino quando chegar a tempestade!

Pleno do TRE

Está marcado para esta quinta-feira, 10, o julgamento dos embargos declaratórios da defesa do governador Belivaldo Chagas e sua vice Eliane Aquino. A expectativa é que na Sessão de hoje seja julgado o questionamento feito pela defesa do governador, que atribui impedimento do Dr. José dos Anjos, alegando a participação de seu filho no escritório que patrocina a ação contra Belivaldo.

Emília não desistiu de nada

“Não desisti de absolutamente nada, até porque, até o momento não temos nada confirmado. Já falei isso algumas vezes, e, vou repetir quantas forem necessárias: o momento é de fortalecimento do grupo, é isso que temos feito. Nossa equipe têm alguns nomes, um deles é o meu, quanto a isso não é novidade. Não há desistência. Isso já é desespero ou receio dos adversários”, declarou Emília.

Polícias penais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários.

Polícias penais II

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

Bens do tráfico

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.

Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

Sistema tributário

Um grupo de trabalho com objetivo de propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro foi instituído pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

De acordo com o documento, o grupo de trabalho disporá do prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado a partir de hoje, para apresentar o relatório final.

O colegiado será formado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que presidirá o grupo; procurador-geral da Fazenda Nacional; secretário especial da Receita Federal do Brasil; secretário especial de Fazenda; secretário especial de Previdência e Trabalho; secretário de Política Econômica; e um assessor especial, designado pelo ministro da Economia.

Paulo Guedes poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, para assessoramento técnico aos trabalhos.
O grupo se reunirá em caráter ordinário mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente. As reuniões, preferencialmente, terão que ser presenciais e realizadas em Brasília.


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