O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (16) o resultado preliminar da adesão ao programa de escolas cívico-militares anunciado no início de setembro. No total, 643 prefeituras se inscreveram no programa, o que representa 11,5% dos municípios brasileiros. Dentre os inscritos, 290 são de cidades da Região Nordeste.
De acordo com o ministro Abraham Weintraub, a adesão pode crescer nos próximos dias. “Muitos municípios aderiram usando o serviço dos Correios. Acreditamos que mais cartas de adesão de municípios [mais distantes] devem chegar ao MEC”, disse. De acordo com o relatório divulgado pelo MEC, Acre e Amapá ainda não tiveram nenhum pedido de adesão confirmado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em suas redes sociais vídeo no qual o ministro dá um panorama sobre a adesão dos municípios ao programa.
Antes de abrir o processo para os municípios, os estados foram consultados. O Distrito Federal e mais 15 unidades da Federação aderiram ao programa. Nesta nova fase, apenas as prefeituras puderam se inscrever para receber o modelo de escola cívico-militar, mesmo que os respectivos estados não tivessem manifestado interesse.
Weintraub disse que haverá uma seleção entre os inscritos. A primeira leva de escolas cívico-militares deve atender menos de 10% das solicitações. “O plano prevê a implantação de 54 escolas. Portanto, há excesso de demanda, e não escassez de oferta”, disse.
O ministro argumentou que fará uma consulta jurídica para saber como incluir prefeituras localizadas nos 11 estados que não quiseram participar do projeto. No Nordeste, responsável por quase metade das inscrições, apenas o Ceará está inscrito.
Nota à imprensa – Sobre paralisação de 24h dos policiais civis nas delegacias
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) informa que dará início à paralisação de 24h nas Delegacias de Polícia Civil a partir das 7h desta sexta-feira, 18, com ato marcado em frente ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) com toda a categoria reunida.
Informamos ainda que nenhuma Delegacia de Polícia Civil estará fechada por completo nem o cidadão terá acesso dificultado ao local, pois o mínimo de 30% do efetivo será assegurado. Serviços como registro de flagrantes, custódia de presos e guarda de materiais apreendidos permanecem assegurados.
A luta dos policiais civis continua sendo pela aprovação do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC). Futuros encaminhamentos da categoria serão deliberados de maneira coletiva em Assembleia Extraordinária que será agendada em breve e devidamente comunicada aos filiados da entidade sindical e colegas da imprensa.
Aracaju (SE), 17 de outubro de 2019
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe
NOTA DE APOIO
As Associações Representativas dos Militares Estaduais de Sergipe @asprasergipe @amesenaluta @unica.baseforte @asimusepse manifestam apoio ao movimento legítimo do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe @sinpolsergipe
Diante das últimas declarações do Governador do Estado fica claro que os servidores (ativos, inativos e pensionistas) e a melhora dos serviços à população não são prioridade desta gestão.
Já que o discurso de austeridade e de crise financeira que é propagado não condiz com as notícias de nomeações de aliados, gastos inapropriados com Jetons, reajuste nos vencimentos do próprio Governador, Vice Governadora e Secretários, além de reajuste do poder Judiciário, reajuste e benefícios ao Ministério Público e reajustes dos subsídios do TCE e dos vencimentos da Defensoria Pública do Estado.
O tratamento dado convenientemente pelo Governo do Estado e pela Assembléia Legislativa a estes órgãos torna-se uma afronta aos servidores que amargam a defasagem salarial dos últimos anos, como também a falta de políticas permanentes de valorização especialmente dos profissionais da Segurança Pública.
Portanto, continuaremos a luta pelos direitos dos servidores militares estaduais e apoiaremos de forma irrestrita a luta travada pelo Sinpol/SE. Uniremos forças em prol de um futuro melhor para estes profissionais e para a população sergipana.
Aracaju, 17 de Outubro de 2019
Sinpol: Nossa Casa de Rivonia, se necessário for. Por Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE
Em 11 de julho de 1963, seis lideranças Sul Africanas que lutavam contra o Apartheid foram presas em uma casinha humilde que usavam como refúgio, localizada em Rivonia, uma área rural do subúrbio de Joanesburgo. Por certo que no momento atual, com três décadas de vigência da Constituição Cidadã, não se vislumbra da prisão de quem quer que seja em razão da defesa de direitos.
Mas a despeito dessa garantia, que aparentemente já experimentamos, seguramente ainda vivemos vários apartheids (separações indevidas). Apartação preconceituosa contra a qual ainda lutam os negros, os pobres, os analfabetos, as mulheres, os homossexuais, entre outros grupos.
Importa registrar que nem sempre os segregados são a minoria, tal como não eram os negros nas terras de Nelson Mandela, tal como não são os negros no Brasil. Os pobres não eram minoria nas terras de Gandhi e também não são no Brasil. Ainda assim, lá e cá o Apartheid continua.
Infelizmente também há apartheids em instituições republicanas respeitáveis. Mas o que sobreleva destacar aqui é o que todo policial civil da base sente na pele. Ele não é diferenciado apenas pelo nível remuneratório, feixe de atribuições ou outro aspecto legal. A diferença alcança outros campos, de forma que o sentimento generalizado é de que o agente e o escrivão são servidores públicos de menos importância na Polícia Civil, cuja utilidade reside em executar a tarefa mais rude do inquérito policial.
“Madiba” avisou que não há caminho fácil para a liberdade, mas eu não pensei que seria tão difícil.
Em outubro do ano passado, eleito presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) e contando com a simpatia da cúpula da Segurança da Segurança Pública do Estado de Sergipe, declarei publicamente o voto no candidato Belivaldo Chagas e incentivei meus companheiros da base da Polícia Civil a confiarem na proposta da continuidade do Governo. Não o fiz após um entendimento mesquinho ou pessoal, pedi ao governador tão somente que ele realizasse um sonho da minha categoria, unificando os cargos da base.
Solicitei do governador que ele fosse sucessor do governador Marcelo Déda não apenas cronologicamente, mas também nas atitudes. Déda – quanta saudade – reforçou a luta contra o apartheid, diminuindo as disparidades remuneratórias entre as categorias policiais civis. Restava a Belivaldo tão somente mudar a carreira policial, criando o Oficial de Polícia Civil (OPC). O compromisso foi firmado e coube a mim cumprir a minha parte primeiro. Agora, tristemente, venho a público me opor contra o Governo.
Não posso fazer essa defesa da palavra dada sem antes reconhecer que um membro do governo merece todo meu reconhecimento e amizade. Trata-se do secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, que mesmo sendo um delegado de Polícia Civil resistiu à pressão de seus pares e defendeu o OPC até o fim, fazendo de sua palavra um celeiro de credibilidade.
Depois de João, outros delegados também merecem o nosso reconhecimento, a exemplo de Mário Leoni e Jocélio Fróes.
Por último, antes do descumprimento do compromisso, ainda tentaram dividir as forças de Segurança Pública, atribuindo aos oficiais da Polícia Militar o entrave para a aprovação do OPC. Estou certo de que os superiores da polícia ostensiva não se sentiram sequer minimamente ameaçados pela atribuição da nomenclatura “Oficial” ao policial da base da Polícia Judiciária.
Não. A decisão de não encaminhar o OPC foi uma atitude de Governo.
Quanto aos deputados estaduais, sei que se fosse um projeto de Governo, como foi no nascedouro, a aprovação seria por unanimidade. Contudo, não há como deixar de reconhecer a atuação do deputado Capitão Samuel em um momento em que poucos quiseram assumir publicamente o apoio.
Ressalto ainda que chegará o momento em que nossos parlamentares perceberão que a eficiência da Segurança Pública e a valorização do homem que o protege é a saída. Fazer mais com menos em matéria de segurança é vital. Saberemos reconhecer um a um os apoios que sabidamente virão.
Quanto a mim, farei em Assembleia o mesmo compromisso que “Tata” fez perante a Corte Suprema de Pretória, na mesma e exata extensão.
No momento, face à frustração dos policiais civis, que se sentem enganados, vítimas de um estelionato eleitoral, não tenho outra saída senão oferecê-los o Sinpol/SE, para que seja sua Casa de Rivonia, se necessário for.
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