Pular para o conteúdo principal

170 Mil presos podem ganhar liberdade


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17).Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.


No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano o relator das ADC´s, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.
Em dezembro de 2018, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os condenados em segunda instância que se encontrassem presos, entre eles Lula e possivelmente outras 170 mil pessoas, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski enviou para o plenário 80 processos, incluindo diversos habeas corpus, sobre o assunto, numa tentativa de também forçar o julgamento das ADC´s.

Além de Lewandowski e Marco Aurélio, também o decano, ministro Celso de Mello, se posiciona claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerar que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.
Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

Histórico


O Supremo já mudou ao menos duas vezes de entendimento a respeito da prisão após segunda instância. Até 2009, a Corte avalizava o cumprimento antecipado de pena. A partir de então, após o julgamento de um habeas corpus (hc) pelo plenário, passou-se a se exigir o trânsito em julgado.

Em fevereiro de 2016, no julgamento de um novo hc, o plenário voltou a autorizar, por 7 votos a 4, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, entendendo que a medida não viola a presunção de inocência.

Desde então, foram abertas as ADC´s pedindo que o Supremo declarasse que a presunção de inocência perdura até o trânsito em julgado nos tribunais superiores, conforme previsto na Constituição, sustentaram os autores das ações.

Em outubro de 2016, o plenário do STF analisou os pedidos de liminar em duas das ações declaratórias de constitucionalidade. Na ocasião, foi confirmada a autorização para a prisão em segunda instância, embora por placar com margem menor, de 6 a 5, ante a mudança de posição de Dias Toffoli.

Em novembro daquele ano, no julgamento de um recurso extraordinário em plenário virtual, a Corte voltou a confirmar o entendimento, por 6 a 4. Na ocasião, somente a ministra Rosa Weber não se manifestou.

O assunto voltou ao plenário em abril de 2018, na discussão de um habeas corpus de Lula, que pediu para ter assegurado, preventivamente, o direito de recorrer em liberdade de sua primeira condenação na Lava Jato.
Por 6 a 5, o plenário negou o pedido do ex-presidente, mas com uma mudança de posicionamento por parte do ministro Gilmar Mendes, que passou a se posicionar contra a prisão após segunda instância.

hc somente não foi favorável a Lula devido ao voto de Rosa Weber, que, apesar de se dizer contra a medida, decidiu “respeitar a colegialidade” e permitir a prisão de Lula. Na ocasião, a ministra indicou, porém, que votaria em favor do trânsito em julgado quando o mérito das ADC´s fosse levado a plenário.

Lula


O ex-presidente Lula foi preso poucos dias depois da decisão do Supremo, em 7 de abril do ano passado, após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele hoje cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Desde então, Lula já teve seu recurso julgado na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde teve a pena reduzida de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

A defesa do ex-presidente, entretanto, entrou com novo recurso, pedindo esclarecimentos sobre o julgamento, nos chamados embargos de declaração.
Tais embargos ainda não foram julgados, tendo sua análise adiada devido a uma licença médica do relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer. No mês passado, ele foi substituído temporariamente pelo desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Dessa maneira, ainda existe a possiblidade de o ex-presidente ser beneficiado se o plenário do Supremo decidir pela via intermediária, de que se deve aguardar o julgamento da condenação no STJ, uma vez que ainda possui recursos pendentes de julgamento naquele tribunal. Não está claro, porém, se a pendência somente de embargos seria o bastante para impedir a prisão.

Caso o plenário do Supremo decida pelo trânsito em julgado, o ex-presidente pode ser solto, pois ainda possui recursos pendentes de julgamento no próprio STF. (Com informações da agência Brasil)

Pode ser "blefe"


Há quem diga que o Partido dos Trabalhadores está "blefando" no jogo da sucessão de Aracaju. Para alguns aliados de Edvaldo, o PT não tem candidato próprio, e insiste nessa hipótese para tentar uma candidatura de vice na chapa.


E Laércio?

Uma dúvida que ronda o grupo que já está declarado apoio para reeleição de Edvaldo é se o deputado federal Laércio Oliveira permanecerá na aliança caso o PT esteja na composição. O parlamentar é próximo do governo Bolsonaro, e apoia projetos que batem de frente com os petistas.

"Batalhão da oposição"

Responsável por um projeto social de recuperação de dependentes químicos denominado "Batalhão da Restauração", o deputado estadual, Cap. Samuel, está em articulação permanente com lideranças de São Cristóvão tratando da eleição municipal. Seria o "Batalhão da Oposição"? Se liga, Marcos! A turma pó de marchar em "ordem unida".

Rio do Sal de Socorro

Várias manchas foram localizadas na manhã desta segunda-feira (14), na Orlinha do São Brás, no município de Nossa Senhora do Socorro. As informações são de que a prefeitura do município está mobilizada e preparou uma ação de limpeza do local, com a retirada do material.

Belivaldo e Eliane

O Tribunal Regional Eleitoral julga hoje, 15, os embargos de declaração da chapa Belivaldo/Eliane, que teve decisão pela cassação dos mandatos em julgamento anterior pelo placar de 6x1. Se mantida a decisão, o governador e a vice deverão recorrer na Corte Superior, TSE.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O Fundo do Poço de Ismael!

Fundador do Partido dos Trabalhadores em Sergipe, ex-deputado estadual, candidato a prefeito de Aracaju pelo PT, e político atuante à época, Ismael Silva, que anda fora da cena política atual, faz um desabafo do que vem ocorrendo no Brasil, e critica duramente o comportamento do ex-presidente Lula, principalmente, numa relação que ele diz existir entre o PT e o narcotráfico. O ex-petista assegura no seu artigo que o "PT, definitivamente tornou-se na sua cúpula uma organização criminosa". A seguir, o artigo na íntegra de Ismael Silva, extraído de sua página no facebook:
"O FUNDO DO POÇO!
Meus amigos(as), tenho adiado tratar esse assunto aqui já há algum tempo. Mas não dá mais pra segurar. A coisa passou de todos os limites! Me refiro ao nível de envolvimento de Lula e do PT, com o narcotráfico no Brasil! Já são inúmeras as provas dessa relação associativa. Áudios, discursos sinalizando o compromisso com o crime. E agora agradecimento público de financiamento das despesas e i…

Secretária de saúde de São Francisco dá péssimo exemplo de isolamento social

Ontem, 4, foi o último dia para que os partidos políticos recebessem os seus novos filiados, cumprindo o prazo determinado pelo calendário eleitoral para as eleições 2020. No município de São Francisco, um evento de filação do MDB local, comandado pelo ex-prefeito Ailton Nascimento, esposo da atual prefeita Alba Nascimento, chamou atenção pelo descumprimento total ao apelo que tem sido feito pelas autoridades sanitárias, inclusive no próprio município, através da sua secretaria municipal de saúde, para combater o Covid-19, Coronavírus. Não bastasse a aglomeração, a própria secretária de saúde de São Francisco, Rosiane, esteve no local e pousou para foto (de boné preto) com o grupo que se encontrava no local. Péssimo exemplo! A foto circulou rapidamente nas redes sociais, quando surgiu uma postagem de uma agente de saúde, agravando a  irresponsabilidade cometida pela gestora da saúde municipal. Na mesnsagem (veja imagem) a agente critica o ato da secretária, e revela que no grupo onde Ros…

Governador Belivaldo anuncia extinção da SECOM

Durante o programa "Papo Reto" que o governador Belivaldo Chagas faz semanalmente, foi anunciado na edição desta terça-feira, 14, a extinção da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM, que será transformada em superintendência de comunicação. O atual secretário da pasta será efetivado no Turismo, segundo o governador, com a simpatia do trade turístico, com quem Sales vinha tratando de algumas ações para o setor, até quando sofreu o impacto imediato diante da pandemia do Covid-19. Junto com esse anúncio, Belivaldo também disse que outros cortes serão feitos na administração estadual, como a redução de veículos locados, cargos, e gratificações. As medidas estarão publicadas num decreto, o que segundo o executivo estadual, deverá constar no Diário Oficial entre amanhã ou depois.