Pular para o conteúdo principal

Maconha pode ser liberada para uso medicinal no Brasil

A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. 

A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.

Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso.

Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.

O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis.

A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.

Outro lado

Autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. Girão destacou que a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. O senador também apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, de acordo com ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro.

Apioada por vários senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, rejeitar a proposta seria virar as costas para as famílias que precisam da maconha medicinal e estão sofrendo. A parlamentar falou da própria situação.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou Mara.

Com informações da agência Brasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O Fundo do Poço de Ismael!

Fundador do Partido dos Trabalhadores em Sergipe, ex-deputado estadual, candidato a prefeito de Aracaju pelo PT, e político atuante à época, Ismael Silva, que anda fora da cena política atual, faz um desabafo do que vem ocorrendo no Brasil, e critica duramente o comportamento do ex-presidente Lula, principalmente, numa relação que ele diz existir entre o PT e o narcotráfico. O ex-petista assegura no seu artigo que o "PT, definitivamente tornou-se na sua cúpula uma organização criminosa". A seguir, o artigo na íntegra de Ismael Silva, extraído de sua página no facebook:
"O FUNDO DO POÇO!
Meus amigos(as), tenho adiado tratar esse assunto aqui já há algum tempo. Mas não dá mais pra segurar. A coisa passou de todos os limites! Me refiro ao nível de envolvimento de Lula e do PT, com o narcotráfico no Brasil! Já são inúmeras as provas dessa relação associativa. Áudios, discursos sinalizando o compromisso com o crime. E agora agradecimento público de financiamento das despesas e i…

Secretária de saúde de São Francisco dá péssimo exemplo de isolamento social

Ontem, 4, foi o último dia para que os partidos políticos recebessem os seus novos filiados, cumprindo o prazo determinado pelo calendário eleitoral para as eleições 2020. No município de São Francisco, um evento de filação do MDB local, comandado pelo ex-prefeito Ailton Nascimento, esposo da atual prefeita Alba Nascimento, chamou atenção pelo descumprimento total ao apelo que tem sido feito pelas autoridades sanitárias, inclusive no próprio município, através da sua secretaria municipal de saúde, para combater o Covid-19, Coronavírus. Não bastasse a aglomeração, a própria secretária de saúde de São Francisco, Rosiane, esteve no local e pousou para foto (de boné preto) com o grupo que se encontrava no local. Péssimo exemplo! A foto circulou rapidamente nas redes sociais, quando surgiu uma postagem de uma agente de saúde, agravando a  irresponsabilidade cometida pela gestora da saúde municipal. Na mesnsagem (veja imagem) a agente critica o ato da secretária, e revela que no grupo onde Ros…

Governador Belivaldo anuncia extinção da SECOM

Durante o programa "Papo Reto" que o governador Belivaldo Chagas faz semanalmente, foi anunciado na edição desta terça-feira, 14, a extinção da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM, que será transformada em superintendência de comunicação. O atual secretário da pasta será efetivado no Turismo, segundo o governador, com a simpatia do trade turístico, com quem Sales vinha tratando de algumas ações para o setor, até quando sofreu o impacto imediato diante da pandemia do Covid-19. Junto com esse anúncio, Belivaldo também disse que outros cortes serão feitos na administração estadual, como a redução de veículos locados, cargos, e gratificações. As medidas estarão publicadas num decreto, o que segundo o executivo estadual, deverá constar no Diário Oficial entre amanhã ou depois.