A eleição que fez Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, governador e vice, respectivamente, ainda não acabou, e terá um novo julgamento na próxima segunda-feira, 30, quando os embargos declaratórios elaborados pela defesa serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE.
A razão dos embargos é consequência do resultado que desfavoreceu a chapa Belivaldo/Eliane em julgamento anterior, quando perdeu por 6x1. A decisão foi pela cassação, cabendo recurso para a parte, o que acontece segunda-feira, quando serão julgados os embargos.
A defesa de Belivaldo protocolou petição no TRE, questionando o presidente da Corte, desembargador José dos Anjos, querendo saber a razão do mesmo não ter se julgado impedido diante do processo contra a chapa Belivaldo/Eliane, uma vez que seu filho estaria partcipando do escritório de advocacia que está patrocinando a ação.
É óbvio que o questionamento gera uma indisposição com o magistrado, extensivo ao Poder Judiciário, considerando tratar-se de uma exposição duvidosa do comportamento do desembargador José dos Anjos, homem digno, que talvez não sofresse essa interpelação se o resultado favorecesse o governador Belivaldo e sua vice Eliane Aquino.
O fato é que Belivaldo ganhou a eleição nas urnas, e também é fato que o MPE fez o seu papel na fiscalização do pleito, concluindo que houve abuso do poder político por parte de Belivaldo enquanto governador e candidato à reeleição. Nada de novidade, apenas a constatação que a maioria dos sergipanos reelegeu Belivaldo, mas, não impede que o MPE cumpra sua atividade constitucional, até que se prove o contrário.
Evidente que a defesa tenta obter subsídios no máximo que for possível, e o questionamento ao presidente da Corte sobre seu impedimento é também um objetivo de colocar dúvida no julgamento que seu cliente tivera anteriormente. É legítimo o questionamento.
O que não pode se questionar do desembargador José dos Anjos é sua conduta ilibada, e irretocável em toda sua trajetória dentro do judiciário sergipano.
Patrimônios culturais e imateriais de Sergipe
O Forró, a festa de São Judas Tadeu, e a Renda Irlandeza de Divina Pastora agora são patrimônios culturais e imaterias de Sergipe. Os projetos de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, e aguarda sanção do governador.
Depósito do FGTS
O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa hoje (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.
Assédio
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública em face da empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A por prática de assédio sexual contra funcionárias. Segundo uma das denúncias, a única possibilidade de ascensão profissional dentro da Almaviva é através do chamado “teste do sofá”. Durante a investigação, que foi iniciada em setembro de 2017, o MPT-SE obteve relato de que um coordenador da empresa tinha o costume de abordar funcionárias por meio das redes sociais. Inclusive, teria enviado uma foto do órgão sexual dele e tentava estabelecer relações íntimas com funcionárias. Além disso, outras denúncias quanto a esse tema têm sido feitas.
Condenações da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.
Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na semana que vem.
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