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Após ameaça, presidente do TCU se reúne com Rodrigo Maia

Presidente da Câmara ameaçou “cortar o orçamento” do Tribunal, caso o TCU decida “legislar“ sobre ressarcimento da Lei Kandir. José Múcio Monteiro pediu encontro para “esclarecer se ele disse isso mesmo”. 


O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, tem encontro marcado com o deputado Rodrigo Maia, nesta segunda-feira, às 15h, na residência oficial do presidente da Câmara. A reunião ocorre logo após uma ríspida declaração de Maia a respeito da atuação do Tribunal na regulamentação dos cálculos da Lei Kandir. “Se o TCU legislar, vai entrar em guerra com o Congresso. Vamos acabar com o poder do TCU se eles fizerem uma lambança dessas”. Em tom de ameaça, complementou: “Eles vão levar um troco grande. A gente tira o orçamento deles. Vão ficar sem orçamento até 2020. Vai ser coisa pesada, não tem brincadeira com esse negócio, não!” - disse Maia, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. 
Monteiro não esconde a perplexidade diante da declaração de Maia. “É uma coisa nova pra mim. Quero esclarecer se ele disse isso mesmo”, declarou ao blog neste domingo. O ministro, que é ex-deputado, evitou entrar em detalhes sobre a manifestação do democrata. “Não vou comentar antes de conversar com ele. Mas quero entender o que significa esta declaração”, disse.
O tom de Maia surpreendeu também interlocutores do próprio parlamento. “O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso e não é usual que seja tratado com suspeição. Nem nunca concorreu com as funções parlamentares”, declara, em caráter reservado, líder de partido aliado a Maia. A assessoria do presidente da Câmara não esclareceu se o presidente do TCU solicitou o encontro. Perguntado, Monteiro declarou: “era para ser uma visita de cortesia...”
Lei Kandir - A falta de regulamentação sobre a Lei Kandir, sancionada em 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, gerou uma batalha jurídica pelo valor do ressarcimento aos estados. A lei isenta o ICMS de exportações de produtos não industrializados e a União prometeu ressarcir parte das perdas para os cofres estaduais. A conta bilionária cresce com o passar dos anos e como o Congresso não regulamentou a lei, a expectativa é que os cálculos sejam feitos pelo TCU, a depender de determinação do STF.

  • Do R7
     
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