Pular para o conteúdo principal

Tribunal de Contas reúne gestores públicos para orientar sobre Resolução da Transparência


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu centenas de gestores e servidores das prefeituras e câmaras municipais sergipanas em um encontro técnico na manhã desta quarta-feira, 20, no seu auditório, para apresentar os principais aspectos da Resolução nº 311/2018, que trata das medidas de Transparência que devem ser adotadas pelos órgãos públicos.

Na abertura do encontro, o conselheiro-presidente Ulices Andrade explicou que a população é a maior beneficiada com a publicização da aplicação de dinheiro público.

“Este evento é destinado a orientar e conscientizar os gestores nessa questão que é tão importante para a sociedade, que anseia por mais transparência. O que pretendemos é sanar dúvidas, agindo de maneira pedagógica para auxiliar os gestores”, comentou.

O responsável pela apresentação foi o coordenador de Auditoria Operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Fernando Marcelino. Ele explicou que o encontro tem como foco orientar sobre a composição destes portais e a correta inclusão de dados.

“Vamos disseminar informações dos procedimentos e das normas que o Tribunal está colocando, inclusive da métrica que mede a composição de itens necessários nos portais”.
Dentre os objetivos da regulamentação estão a padronização de conceitos e procedimentos e a definição de critérios de fiscalização, avaliação e classificação dos portais, estabelecendo-se o índice de transparência mediante critérios pré-definidos de transparência ativa, passiva e boas práticas.

Esse conteúdo foi apresentado a um público de prefeitos, secretários municipais, assessores e vereadores, além de técnicos que trabalham diretamente no abastecimento do portal da transparência de cada município.

Para o prefeito de Divina Pastora, Sylvio Cardoso, a iniciativa do Tribunal deixa uma mensagem clara da importância da orientação dos gestores. “É importante que o Tribunal de Contas trabalhe nesse processo educativo, onde mostre aos gestores municipais como conduzir essa questão, seguindo a resolução. É sempre melhor mostrar os caminhos corretos para aprimorar o trabalho de transparência, do que apenas agir para punir. Dessa maneira, o TCE se reafirma como um órgão orientador”, disse o gestor.

Fonte e foto assessoria

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Secretária de saúde de São Francisco dá péssimo exemplo de isolamento social

Ontem, 4, foi o último dia para que os partidos políticos recebessem os seus novos filiados, cumprindo o prazo determinado pelo calendário eleitoral para as eleições 2020. No município de São Francisco, um evento de filação do MDB local, comandado pelo ex-prefeito Ailton Nascimento, esposo da atual prefeita Alba Nascimento, chamou atenção pelo descumprimento total ao apelo que tem sido feito pelas autoridades sanitárias, inclusive no próprio município, através da sua secretaria municipal de saúde, para combater o Covid-19, Coronavírus. Não bastasse a aglomeração, a própria secretária de saúde de São Francisco, Rosiane, esteve no local e pousou para foto (de boné preto) com o grupo que se encontrava no local. Péssimo exemplo! A foto circulou rapidamente nas redes sociais, quando surgiu uma postagem de uma agente de saúde, agravando a  irresponsabilidade cometida pela gestora da saúde municipal. Na mesnsagem (veja imagem) a agente critica o ato da secretária, e revela que no gru

Governador Belivaldo anuncia extinção da SECOM

Durante o programa "Papo Reto" que o governador Belivaldo Chagas faz semanalmente, foi anunciado na edição desta terça-feira, 14, a extinção da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM, que será transformada em superintendência de comunicação. O atual secretário da pasta será efetivado no Turismo, segundo o governador, com a simpatia do trade turístico, com quem Sales vinha tratando de algumas ações para o setor, até quando sofreu o impacto imediato diante da pandemia do Covid-19. Junto com esse anúncio, Belivaldo também disse que outros cortes serão feitos na administração estadual, como a redução de veículos locados, cargos, e gratificações. As medidas estarão publicadas num decreto, o que segundo o executivo estadual, deverá constar no Diário Oficial entre amanhã ou depois.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes é temerária para um dos maiores constitucionalista brasileiro, Ives Gandra Martins

O artigo a seguir foi extraído do endereço eletrônico registrado no final, e tem a autoria de um dos maiores constitucionalista brasileiro, Ives Gandra Martins, que faz referência, inclusive, à possibilidade de intervenção militar diante da desordem e desarmonia entre os poderes (em negrito no texto). Leia na íntegra: "Harmonia e independência dos poderes? Por Ives Gandra Martins Aos 85 anos e mantendo amizade e admiração com e por grande parcela dos juristas brasileiros e muitos estrangeiros, de todas as colorações ideológicas, é sempre com constrangimento que, no dever que me imponho de cidadão, sinto-me na obrigação de expor opinião contrária àqueles expoentes do direito, que, sendo amigos, encontram-se em funções públicas. Ao ler a Constituição, cujos trabalhos acompanhei de perto, participando de audiências públicas, oferecendo textos, alguns aprovados pela Constituinte e, informalmente, assessorando alguns constituintes, não consigo encontrar nenhum dispositivo que