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Projeto de Lei de gestão democrática para as escolas municipais é aprovado na Câmara de Aracaju


As escolas da rede municipal de ensino de Aracaju voltarão a ter eleições diretas para escolha de seus diretores. Nesta quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei do prefeito Edvaldo Nogueira que institui a gestão democrática na rede pública de Educação. Com isso, Edvaldo honra mais um compromisso firmado com os aracajuanos e dá mais um passo na construção de uma educação de qualidade, com participação popular e democracia.

De acordo com a proposta, a gestão democrática seguirá os seguintes princípios: autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades de ensino, respeitada a política educacional estabelecida pela administração municipal e as orientações da Secretaria Municipal da Educação; participação da comunidade escolar nas definições pedagógicas, administrativas e financeiras, além da participação na eleição da equipe diretiva; valorização dos profissionais da Educação; transparência; responsabilidade financeira, além de eficiência e eficácia da gestão escolar com foco na aprendizagem do aluno e o comprometimento com resultados.

De acordo com a secretária municipal da Educação, Cecília Leite, o projeto comprova o compromisso da administração com os professores, estudantes, pais e com a educação pública de qualidade. “Este é mais um compromisso assumido pelo prefeito Edvaldo Nogueira que foi concretizado. Ele se comprometeu com os profissionais do magistério em mudar a lei da gestão democrática, e mudou. O que é melhor é que esta proposta não foi construída apenas pela gestão, mas também com representantes dos professores, isso só mostra que as promessas de campanha não foram esquecidas e estão sendo cumpridas”, destacou.

O vereador Antônio Bittencourt, líder do governo municipal na Câmara, destacou que o PL reafirma o comprometimento da atual gestão com o fortalecimento da educação. "O Projeto foi aprovado completamente como foi construído em conjunto entre a Prefeitura e o Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Aracaju (Sindipema). De 2002 até 2012, vivenciamos um exercício da gestão democrática na rede municipal com muitas virtudes e até dificuldades naturais ao processo de construção de ações. A partir de 2013, na gestão posterior a Edvaldo Nogueira, houve um total desmantelo desse modelo, o que causou problemas sérios para a Educação da capital”, disse.

Para Bittencourt, o PL significa a ampliação e o fortalecimento de todas as instâncias de participação da comunidade, envolvendo as gestões das escolas: financeira, pedagógica, administrativa. “Com a participação da comunidade escolar, é possível minimizar qualquer ingerência de natureza política na condução das escolas na determinação e definição de quais serão os dirigentes nas escolas. Com a gestão democrática, a unidade de ensino terá autonomia para pensar a sua realidade, para encaminhar questões de natureza financeira, construir suas referências e projetos pedagógicos, além de fazer com que a comunidade se sinta pertencente à unidade de ensino. Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária Cecília Leite, o Sindipema e toda a equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação pelo esforço e compromisso", finalizou.

Por: SECOM/Aracaju

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