Pular para o conteúdo principal

MP acusa Luciano Bispo de usar Deso com fim eleitoreiro

Processo judicial tramita no TRE e depende de julgamento



O deputado estadual Luciano Bispo responde a ação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral, acusado de usar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) como moeda para compra de votos. O suposto crime eleitoral teria ocorrido no ano de 2006 e teria sido articulado pelo deputado para beneficiar o irmão dele, Arnaldo Bispo, que à época disputou mandato de deputado estadual. O processo judicial está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda pendente de julgamento.
Os indícios de crime eleitoral só vieram à tona a partir de uma reclamação trabalhista movida por servidores da Companhia de Saneamento de Sergipe, demitidos a partir de inquérito administrativo instaurado pela Diretoria da Deso. Neste procedimento, foram identificadas irregularidades em procedimentos para quitar débitos e indevidos parcelamento sem que o cliente adotasse medidas legais para confissão de dívida e até desconheciam estes encaminhamentos.

Conforme a denúncia, servidores da Deso atendiam consumidores que teriam sido encaminhados à Companhia na época por Luciano Bispo. Estes consumidores, segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, também foram ludibriados, com o parcelamento irregular de débitos, quando deveriam ter a dívida quitada sem ônus, apenas com o compromisso de votar no irmão de Luciano Bispo naquelas eleições. Mas acabaram surpreendidos com a permanência do débito e parcelado em cerca de 40 prestações.

Além do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, também respondem à ação judicial os irmãos Aerton e José Airton dos Santos e Milton Alves de Oliveira [funcionários da Deso, que articulavam os procedimentos para suposta quitação de dívidas junto à Companhia de Saneamento] e ainda Sinvaldo Gois Teixeira, conhecido como Cabeça de Porco, que teria atuado como cabo eleitoral, fazendo a interlocução dos eleitores que seriam beneficiados neste suposto esquema.

As investigações vieram à tona a partir de uma auditoria realizada pela própria administração da Companhia de Saneamento de Sergipe em 2007, que culminou com processo administrativo e a consequente demissão de funcionários supostamente envolvidos neste esquema. Os servidores questionaram as demissões e a Justiça do Trabalho, encontrando indícios de crime eleitoral, enviou o caso para a 9ª Zona Eleitoral de Sergipe e o Ministério Público Eleitoral, conforme os autos, encontrou “elementos probatórios” do crime eleitoral.

“Os elementos probatórios constantes dos autos são robustos, não deixando dúvidas quanto à autoria e à materialidade do crime de corrupção eleitoral, haja vista estar presente elemento essencial, qual seja, o dolo específico, consubstanciado no claro intuito de obter do eleitor manifestação de seu voto em troca de vantagem pessoal”, destaca trecho da manifestação do Ministério Público Eleitoral na ação.

Parcelamento sem confissão de dívida

No âmbito das investigações, constatou-se que até mesmo os eleitores acabaram ludibriados. Conforme os autos, a promessa do deputado Luciano Bispo à época estava diretamente vinculada à quitação de débitos. Mas esta promessa acabou não sendo concretizada. O grupo articulado, de acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, realizou procedimentos irregulares e encaminhou para o parcelamento da dívida, sem adoção das medidas legais e sem confissão de dívidas nem conhecimento dos próprios devedores.

“Durante o ano de 2006, notadamente no período eleitoral, os denunciados praticaram corrupção eleitoral, utilizando-se de eleitores que se dirigiram ao escritório da Deso, localizado em Itabaiana, para realização de parcelamentos indevidos e sem o pagamento da taxa de reativação de serviço, além de outras irregularidades, a fim de favorecer diretamente a campanha de Arnaldo Bispo de Lima [irmão do deputado Luciano Bispo], candidato naquela época ao cargo de deputado estadual”, destaca outro trecho da manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Os fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual na ação judicial estão contidos em relatório do processo administrativo instaurado no ano de 2007 pela própria Companhia de Saneamento, por determinação do então diretor-presidente, para apurar a irregularidade.  A Comissão de Inquérito Administrativo, na época, concluiu a investigação pedindo a demissão de Aerton dos Santos e Milton Alves de Oliveira, servidores efetivos, e pediu abertura de inquérito policial para investigar a conduta de José Airton, irmão de Aerton, que era servidor terceirizado.

Pelos cálculos do Ministério Público Eleitoral, pelo menos 422 eleitores foram envolvidos neste esquema e tiveram débitos parcelados, mesmo sem ter conhecimento dos procedimentos e sem assinar confissão de dívida. Nos depoimentos, eleitores supostamente beneficiados com este esquema confessaram que Luciano Bispo teria pedido ajuda eleitoral. Há testemunha que teve o fornecimento de água cortado por um período de um ano e informou, em depoimento, que resolveu a questão por interferência direta de Luciano Bispo no escritório da Deso em Itabaiana. E, sem gastar um centavo, o fornecimento de água ficou normalizado.

“Não há dúvidas, portanto, que Luciano Bispo foi o mentor e beneficiou a candidatura do seu irmão Arnaldo Bispo, valendo-se de todo o esquema de captação ilegal de votos por ele instituído dentro da Deso”, destaca um trecho da manifestação do Ministério Público Eleitoral. “Também foi responsável [o deputado] por pessoalmente procurar eleitores e prometer-lhes quitação de débitos de água”, complementa o MPE.

Tranquilidade

O deputado Luciano Bispo disse que tem conhecimento sobre este processo, informou que já existe entendimento judicial por sua inocência e alega que não cometeu qualquer crime eleitoral. “Quem fez o parcelamento de débitos na Deso foi o Governo do Estado. Eu não era presidente da Deso nem funcionário”, reage Luciano Bispo.

Segundo o deputado, a demissão dos servidores da Deso não está vinculada a questões eleitorais nem tem relação com este processo judicial que tramita no TRE. “A demissão do pessoal não tem nada a ver com isso”, diz. “Isso foi há 12 anos e eu nem era candidato. Como cometi crime eleitoral se eu não era candidato?”, reage Bispo. “Tanto é que 800 pessoas foram ouvidas e só uma disse que eu tinha pago a conta de água dela”, comentou. “Mas eu não paguei nada”, enalteceu.

Na opinião do parlamentar, se efetivamente houvesse indícios de crime eleitoral não seria ele a pessoa a figurar como réu em processo judicial. “Nem candidato eu era. Se tivesse alguma coisa, quem deveria responder era meu irmão e não eu”, rebate. Luciano Bispo garante que aguarda o resultado do julgamento no TRE com tranquilidade, na certeza que será absolvido pela Corte Eleitoral.

Portal Infonet tentou ouvir os demais réus incluídos no processo eleitoral, mas não os localizou. O Portal Infonet enviou e-mail para os advogados que atuam no processo, mas até o momento não obteve retorno. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana - Portal Infonet

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Decisão do ministro Alexandre de Moraes é temerária para um dos maiores constitucionalista brasileiro, Ives Gandra Martins

O artigo a seguir foi extraído do endereço eletrônico registrado no final, e tem a autoria de um dos maiores constitucionalista brasileiro, Ives Gandra Martins, que faz referência, inclusive, à possibilidade de intervenção militar diante da desordem e desarmonia entre os poderes (em negrito no texto). Leia na íntegra: "Harmonia e independência dos poderes? Por Ives Gandra Martins Aos 85 anos e mantendo amizade e admiração com e por grande parcela dos juristas brasileiros e muitos estrangeiros, de todas as colorações ideológicas, é sempre com constrangimento que, no dever que me imponho de cidadão, sinto-me na obrigação de expor opinião contrária àqueles expoentes do direito, que, sendo amigos, encontram-se em funções públicas. Ao ler a Constituição, cujos trabalhos acompanhei de perto, participando de audiências públicas, oferecendo textos, alguns aprovados pela Constituinte e, informalmente, assessorando alguns constituintes, não consigo encontrar nenhum dispositivo que

A "generosidade" do Banese em nome da pandemia visa lucro altíssimo

O governador Belivaldo Chagas determinou que o Banco do Estado de Sergipe PRORROGASSE por três meses as mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores públicos, bem como os CDCs , devido o momento difícil que todos estão passando pela pandemia do Covid-19. Desde o dia 1° de maio o BANESE   já disponibilizou para os aplicativos de smartphones a opção de "PRORROGAÇÃO" para quem tem empréstimo com a instituição financeira, e já provocou dúvidas e indignação em quem fez simulações nas "ofertas generosas" do banco para seus clientes. Diferente do que determinou o governador do Estado, e mais ainda do que explicou a assessoria de comunicação do BANESE, que disse o seguinte: "Dessa forma, a prorrogação está sendo oferecida com a manutenção da taxa de juros do contrato anterior, sem aumento no valor mensal das parcelas e sem cobrança de IOF, com a distribuição dos juros de carência nas parcelas do novo contrato". Dito assim, leigo que somos do sis

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS

Nestes últimos dias fomos agraciados com mais uma novidade que irá vigorar nas próximas eleições municipais, a possibilidade de que as convenções partidárias ocorram virtualmente. É certo que a pandemia que nos aflige acelerou mudanças que seriam observadas ao longo dos anos, fazendo presente cada vez mais a tecnologia à nossa vida, consequentemente ao sistema eleitoral também. Já passamos pelo período das janelas partidárias, das filiações, do alistamento, de mudança de domicílio eleitoral e de regularização do título de eleitor, tudo feito de forma virtual. Em nossos textos é sempre mencionada a necessidade de adequação ao momento em que estamos vivendo, e a experiência vem demonstrando tal necessidade, sendo certo o fato de que quem não buscar se amoldar ao momento poderá ficar para trás no pleito vindouro. Especificamente no que tange à realização das convenções partidárias por meio virtual, foi realizada consulta ao TSE questionando esta possibilidade, sendo proferido Parecer favo